A ação é a 2ª fase da operação Retomada. A investigação já identificou 11 associações ou entidades fraudulentas que moveram 230 ações coletivas na Paraíba. No total, cerca de 100 mil aposentados e pensionistas em todo país foram atingidos e os descontos ilegais somam R$ 126 milhões.
Segundo a investigação, agentes públicos e privados, entre eles um servidor do Poder Judiciário na Paraíba e advogados, fraudavam o registro de sócios em associações de fachada para ajuizar ações coletivas em Varas da Justiça específicas que davam decisões favoráveis ao grupo.
“Identificou-se a prática sistemática de fraudes envolvendo empréstimos ofertados a idosos, por meio de associações fictícias que, sob o disfarce de contribuições associativas, operavam como instituições financeiras informais, à margem da regulação do Banco Central e das normas de proteção ao consumidor”, diz o Gaeco.
As entidades envolvidas são controlados por advogados ligados ao grupo investigado que , segundo o Gaeco, “aliciavam aposentados e pensionistas, especialmente os mais vulneráveis, induzindo-os à assinatura de termos de adesão que, na prática, encobriam contratos de mútuo com juros abusivos, disfarçados de mensalidades para serviços inexistentes”.
Com base nas assinaturas, eram propostas ações em comarcas sob influência da organização criminosa investigada.